Visão jurídica essencial para o empreendedorismo social
Nesta aula, a especialista Camila Mazzer, especialista em advocacia de impacto social, aborda a formatação jurídica para empreendimentos de impacto socioambiental.
Você aprenderá sobre os diferentes tipos de organizações sem fins lucrativos (OSC, OSCIP, OS, e o conceito de ONG), suas distinções e processos de formalização (associações e fundações). A discussão explora o conceito de “negócio de impacto” no ordenamento jurídico brasileiro e oferece as melhores práticas para a sua formalização.
Serão destacados os cuidados legais e fiscais necessários ao operar com estruturas híbridas (CNPJs com e sem fins lucrativos) e a importância da transparência. A aula também cobre a evolução do ambiente regulatório para o impacto no Brasil, incluindo o papel do Sistema B e da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
Este conteúdo é fundamental para empreendedores que desejam estruturar legalmente suas iniciativas, otimizando a captação de recursos e evitando riscos jurídicos e fiscais. Compreender as nuances das diferentes formas jurídicas e as complexidades das operações híbridas permite tomar decisões estratégicas mais assertivas, garantindo a sustentabilidade e o crescimento do negócio de impacto.
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